O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT, criou o Banco do Povo Paulista que em conjunto com as prefeituras municipais oferece à população crédito para setores da economia formal e informal, onde o sistema financeiro tradicional encontra-se ausente.
Diante da realidade brasileira e frente à busca de microcrédito nas instituições já existentes, é sabido das exigências e muitas garantias reais para avaliarem e liberarem ao cliente o crédito solicitado. A Sutaco ciente de que os artesãos encontram uma grande dificuldade em obter crédito para capital de giro ou investimentos fixos nas condições formais, firmou um Termo de Cooperação com o Banco do Povo Paulista com o objetivo de conceder créditos para aquisição de equipamentos, ferramentas, matérias-primas e capital de giro, proporcionando geração de renda e crescimento profissional ao artesão cadastrado. No interior o artesão deve contatar o Agente de Crédito da Unidade do Banco do Povo Paulista.
O que pode ser financiado?
- Capital de Giro: compra de matérias-primas;
- Manutenção: conserto de máquinas, equipamentos e ferramentas;
- Investimento Fixo: compra de máquinas e equipamentos.
O que não pode ser financiado?
- Compra de insumos para o setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais etc.);
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Pagamento de dívidas;
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Atividades ilegais (exemplos: comercialização de produtos contrabandeados, fabricação e comercialização de produtos com marcas pirateadas, itens que firam Leis Ambientais, dentre outras praticas).
Como posso obter financiamento?
- Na capital – Dirija-se à Sutaco/Seção de Microcrédito, que lhe apresentará orçamento específico para a aprovação do crédito para capital de giro e encaminhará a solicitação ao Comitê de Crédito.
- No interior - Contatar o Agente de Crédito da Unidade do Banco do Povo Paulista de sua cidade, que realizará uma visita técnica e analisará as condições para formalizar a solicitação de crédito. No caso de Manutenção ou Investimento Fixo, será feita a análise de 3 (três) orçamentos.
Quem pode obter financiamento?
O artesão que for cadastrado na Sutaco há mais de seis meses tem acesso a todas as linhas de crédito disponíveis, desde que cumpra as exigências do contrato, contudo o artesão com menos de seis meses de cadastro também tem direito ao microcrédito, porém tem o valor limitado em R$ 600,00 (seiscentos) reais, valor a ser pago em seis meses.
Para ter direito ao crédito*, o artesão precisa?
- Estar produzindo no município;
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Possuir endereço fixo;
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Não possuir restrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa;
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Não ultrapassar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) reais em vendas nos últimos 12 meses. * Crédito sujeito à aprovação;
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Apresentar avalista (que não poderá residir no mesmo endereço do artesão).
Valores de financiamento:
Artesão com mais de seis meses de cadastro na Sutaco:
- Capital de Giro (matéria-prima): de R$ 200,00 a R$ 5.000,00;
- Investimento Fixo (máquinas, equipamentos etc.): de R$ 200,00 a R$ 5.000,00.
Artesão com menos de seis meses de cadastro na Sutaco:
- Capital de Giro (matéria-prima): de R$ 200,00 a R$ 600,00 (por meio da Carteira de Início de Negócio).
Prazos de financiamento
- Capital de giro (matéria-prima): até seis meses;
- Investimento Fixo: até 18 (dezoito) meses.
Taxa de financiamento
- Taxa de juros: somente 1,0% (um) por cento ao mês.
Garantias exigidas
- Avalista*: Pessoa Física, sem restrições no SPC e no Serasa
* pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma casa;
- Alienação dos bens finaciados;
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Se for casado(a), o (a) cônjuge deverá assinar uma autorização fornecida pelo agente do Microcrédito, concordando e estando ciente sobre o aval.
Documentos necessários
Para o Artesão:
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Carteira de Identidade (RG) - original e xerox;
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CPF (CIC) do artesão e de seu cônjuge, quando for casado - original e xerox;
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Comprovante de residência - original e xerox;
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Comprovante de rendimentos (Notas Fiscais da Sutaco, dentre outros) - original e xerox.
Para o Avalista:
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Carteira de Identidade (RG) e CPF (CIC) do avalista e seu cônjuge - original e xerox;
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Comprovante de residência - original e xerox (não poderá residir no mesmo local do artesão);
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Comprovante de rendimentos - original e xerox.
Orçamentos
Capital de Giro (Compra de matéria-prima)
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Três orçamentos (originais) em papel timbrado da empresa (nome, endereço, telefone e CNPJ), devidamente assinado e carimbado pelo responsável;
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Valor real e total da futura compra.
Investimento Fixo (Equipamentos, máquinas etc.)
- Três orçamentos de lojas diferentes;
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Orçamentos (originais) em papel timbrado da empresa (nome, endereço, telefone e CNPJ), devidamente assinado e carimbado pelo responsável;
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Valor real e total da futura compra;
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A Nota Fiscal da loja onde será comprado o equipamento etc. Deverá constar logo após a descrição do objeto comprado o seguinte texto: "Os bens constantes desta Nota Fiscal foram adquiridos com a cláusula de Alienação Fiduciária a favor do Banco Nossa Caixa S.A.";
- Deverá ser apresentada cópia desta Nota Fiscal no dia que o artesão for receber o cheque administrativo e, após pagar a loja, apresentar a Nota Fiscal original à Agência do Banco.
Referências
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Pessoa Física (três indicações - poderá ser parente) – Informar nome, endereço e telefone;
- Bancária – Informar nome e número do Banco, endereço, telefone, agência e conta;
- Comercial (três indicações) – Informar lugares (nome, endereço e telefone), onde costuma comprar e nos quais os proprietários/funcionários lhe conheçam;
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Clientes (três indicações) – Informar nomes, endereços e telefones de pessoas que compram seus produtos;
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Fornecedores (três indicações).
Procure a unidade do Banco do Povo Paulista mais próxima de você. Veja aqui a relação completa:
Seção de Microcrédito
Contato: Marina de Souza
Tel.: (11) 3241-7331
Fax: (11) 3241-7328
E-mail: marinadesouza@sp.gov.br
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Pessoalmente: das 8h às 17h (intervalo das 12h às 13h).
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