O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT, criou o Banco do Povo Paulista que em conjunto com as prefeituras municipais oferece à população crédito para setores da economia formal e informal, onde o sistema financeiro tradicional encontra-se ausente.

Diante da realidade brasileira e frente à busca de microcrédito nas instituições já existentes, é sabido das exigências e muitas garantias reais para avaliarem e liberarem ao cliente o crédito solicitado. A Sutaco ciente de que os artesãos encontram uma grande dificuldade em obter crédito para capital de giro ou investimentos fixos nas condições formais, firmou um Termo de Cooperação com o Banco do Povo Paulista com o objetivo de conceder créditos para aquisição de equipamentos, ferramentas, matérias-primas e capital de giro, proporcionando geração de renda e crescimento profissional ao artesão cadastrado. No interior o artesão deve contatar o Agente de Crédito da Unidade do Banco do Povo Paulista.

O que pode ser financiado?

- Capital de Giro: compra de matérias-primas;
- Manutenção: conserto de máquinas, equipamentos e ferramentas;
- Investimento Fixo: compra de máquinas e equipamentos.

O que não pode ser financiado?

- Compra de insumos para o setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais etc.);
- Pagamento de dívidas;
- Atividades ilegais (exemplos: comercialização de produtos contrabandeados, fabricação e comercialização de produtos com marcas pirateadas, itens que firam Leis Ambientais, dentre outras praticas).

Como posso obter financiamento?

- Na capital – Dirija-se à Sutaco/Seção de Microcrédito, que lhe apresentará orçamento específico para a aprovação do crédito para capital de giro e encaminhará a solicitação ao Comitê de Crédito.
- No interior - Contatar o Agente de Crédito da Unidade do Banco do Povo Paulista de sua cidade, que realizará uma visita técnica e analisará as condições para formalizar a solicitação de crédito. No caso de Manutenção ou Investimento Fixo, será feita a análise de 3 (três) orçamentos.

Quem pode obter financiamento?

O artesão que for cadastrado na Sutaco há mais de seis meses tem acesso a todas as linhas de crédito disponíveis, desde que cumpra as exigências do contrato, contudo o artesão com menos de seis meses de cadastro também tem direito ao microcrédito, porém tem o valor limitado em R$ 600,00 (seiscentos) reais, valor a ser pago em seis meses.

Para ter direito ao crédito*, o artesão precisa?

- Estar produzindo no município;
- Possuir endereço fixo;
- Não possuir restrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa;
- Não ultrapassar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) reais em vendas nos últimos 12 meses. * Crédito sujeito à aprovação;
- Apresentar avalista (que não poderá residir no mesmo endereço do artesão).

Valores de financiamento:

Artesão com mais de seis meses de cadastro na Sutaco:

- Capital de Giro (matéria-prima): de R$ 200,00 a R$ 5.000,00;
- Investimento Fixo (máquinas, equipamentos etc.): de R$ 200,00 a R$ 5.000,00.

Artesão com menos de seis meses de cadastro na Sutaco:

- Capital de Giro (matéria-prima): de R$ 200,00 a R$ 600,00 (por meio da Carteira de Início de Negócio).

Prazos de financiamento

- Capital de giro (matéria-prima): até seis meses;
- Investimento Fixo: até 18 (dezoito) meses.

Taxa de financiamento

- Taxa de juros: somente 1,0% (um) por cento ao mês.

Garantias exigidas

- Avalista*: Pessoa Física, sem restrições no SPC e no Serasa
* pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma casa;
- Alienação dos bens finaciados;
- Se for casado(a), o (a) cônjuge deverá assinar uma autorização fornecida pelo agente do Microcrédito, concordando e estando ciente sobre o aval.

  Documentos necessários

Para o Artesão:

- Carteira de Identidade (RG) - original e xerox;
- CPF (CIC) do artesão e de seu cônjuge, quando for casado - original e xerox;
- Comprovante de residência - original e xerox;
- Comprovante de rendimentos (Notas Fiscais da Sutaco, dentre outros) - original e xerox.

Para o Avalista:

- Carteira de Identidade (RG) e CPF (CIC) do avalista e seu cônjuge - original e xerox;
- Comprovante de residência - original e xerox (não poderá residir no mesmo local do artesão);
- Comprovante de rendimentos - original e xerox.

Orçamentos

Capital de Giro (Compra de matéria-prima)

- Três orçamentos (originais) em papel timbrado da empresa (nome, endereço, telefone e CNPJ), devidamente assinado e carimbado pelo responsável;
- Valor real e total da futura compra.

Investimento Fixo (Equipamentos, máquinas etc.)

- Três orçamentos de lojas diferentes;
- Orçamentos (originais) em papel timbrado da empresa (nome, endereço, telefone e CNPJ), devidamente assinado e carimbado pelo responsável;
- Valor real e total da futura compra;
- A Nota Fiscal da loja onde será comprado o equipamento etc. Deverá constar logo após a descrição do objeto comprado o seguinte texto: "Os bens constantes desta Nota Fiscal foram adquiridos com a cláusula de Alienação Fiduciária a favor do Banco Nossa Caixa S.A.";
- Deverá ser apresentada cópia desta Nota Fiscal no dia que o artesão for receber o cheque administrativo e, após pagar a loja, apresentar a Nota Fiscal original à Agência do Banco.

Referências

- Pessoa Física (três indicações - poderá ser parente) – Informar nome, endereço e telefone;
- Bancária – Informar nome e número do Banco, endereço, telefone, agência e conta;
- Comercial (três indicações) – Informar lugares (nome, endereço e telefone), onde costuma comprar e nos quais os proprietários/funcionários lhe conheçam;
- Clientes (três indicações) – Informar nomes, endereços e telefones de pessoas que compram seus produtos;
- Fornecedores (três indicações).

Procure a unidade do Banco do Povo Paulista mais próxima de você. Veja aqui a relação completa:

Seção de Microcrédito
Contato: Marina de Souza
Tel.: (11) 3241-7331
Fax: (11) 3241-7328
E-mail: marinadesouza@sp.gov.br

Para enviar reclamações, críticas, sugestões, denúncias, elogios e solicitação de informações sobre este e outros serviços da Sutaco, contate a Ouvidoria:

Renan Novais (Ouvidor)
Tel.: (11) 3241-7338
Fax: (11) 3241-7328
E-mail: rnovais@sp.gov.br ou ouvidoria@sutaco.sp.gov.br

Cartas para:

Ouvidoria da Sutaco
A/C Renan Novais
Rua Boa Vista, 170, 3º andar, bloco 2, Centro
CEP 01014-000  São Paulo – SP

Pessoalmente: das 8h às 17h (intervalo das 12h às 13h).