Os artesãos regularmente cadastrados na Sutaco podem solicitar à autarquia a emissão de Nota Fiscal para venda, exposição, consignação e transporte de peças artesanais. Os produtos relacionados na NF precisam estar em conformidade com as informações da carteira referentes a matérias-primas, técnicas, produtos e capacidade produtiva mensal.

A Sutaco não emite Nota Fiscal de prestação de serviços.

Desde março de 2011, a emissão é feita apenas na modalidade eletrônica (NF-e)

As Notas emitidas pela Sutaco são isentas de ICMS. Incide sobre elas a taxa de serviço estipulada na Portaria 002/2004:

• 5% do valor total da Nota Fiscal nas
operações de venda e exportação;
• 4% nas operações onde ocorrer venda
após consignação;
• 3% nas operações de exposição e amostra;
• 1% nas operações de consignação, doação
e brindes;
• 0% nas operações que exigem retorno
de produtos ou devolução.

Para solicitar uma Nota Fiscal:

a) Agendar antecipadamente (tel. (11) 3241-7335) data e horário para apresentação e entrega dos seguintes documentos:

• Carteira do artesão no prazo de validade
• Documento de identificação
• Formulário de Pedido de Emissão de Nota Fiscal com os dados do cliente e do pedido. (É necessário preencher um Formulário para cada Nota Fiscal a ser emitida)

• Declaração de Responsabilidade preenchida e assinada. (Válida para o dia da emissão, independente da quantidade de notas fiscais emitidas)

b) Pagar, no ato da solicitação, a taxa correspondente ao valor da nota, em dinheiro ou cheque.

Artesãos que residam no interior ou litoral ou os residentes na capital que tenham deficiência ou mobilidade reduzida poderão enviar os documentos por Fax ou E-mail:

• Fax: enviar os documentos e o comprovante de depósito da taxa de serviço para (11) 3241-7337
• E-mail: enviar os documentos (Formulário, Declaração, carteirinha e identificação) como anexos para notafiscal@sutaco.sp.gov.br .
(Na impossibilidade de escanear os documentos, encaminhá-los por fax ou pelo Correio)

IMPORTANTE: O artesão precisa codificar corretamente seu produto. Para isso, é necessário consultar a Tabela NCM (clique aqui) e encontrar o código de oito dígitos que corresponde à matéria-prima utilizada.  

Conta Depósito para Emissão de Nota Fiscal:
Banco do Brasil SA
Agência: 6982-5
Conta Corrente: 130497-6

A Nota Fiscal poderá ser enviada por email para o comprador, se o artesão assim solicitar.

Para obter versão impressa da Nota, o artesão poderá:

• Comparecer pessoalmente
• Solicitar a retirada por terceiros (para preencher a Autorização, clique aqui).
• Solicitar o envio da Nota por email ou por Sedex (nesse caso, precisa enviar envelope endereçado e selado ou depositar o valor na Conta Depósito)

O frete do produto artesanal será de total responsabilidade do destinatário presente na Nota Fiscal, portanto a Sutaco fica isenta de qualquer cobrança apresentada em sua sede.           

3 - Pagamento para os Artesãos

Os compradores dos produtos artesanais deverão fazer aqui o depósito do pagamento ref. à Nota emitida:
Conta repasse:
Banco do Brasil SA
Agência: 6982-5
Conta Corrente: 130499-2

Para agilizar o repasse do pagamento ao artesão, é imprescindível o preenchimento do Formulário para Envio de Comprovante de Depósito – clique aqui.

Ele poderá ser enviado via fax: (11) 3241-7328
a/c Contabilidade/ Nota Fiscal
ou pelo e-mail financeiro@sutaco.sp.gov.br
Esclarecimentos pelo tel.: (11) 3241-7351
ou e-mail financeiro@sutaco.sp.gov.br