ORIENTAÇÃO JURÍDICA

No intuito de informar o artesão cadastrado, a Sutaco oferece o serviço de orientação jurídica, esclarecendo dúvidas quanto a sua atividade artesanal nas áreas: tributária, trabalhista, comercial e civil. Ênfase no associativismo/cooperativismo. Dentre suas atribuições destaca-se a orientação para formação de Associações e Cooperativas de Artesãos:

- Associação: é uma organização de cidadãos que se reúnem para efetivar um objetivo que lhes é comum, sem fins lucrativos. Isto significa que toda a receita obtida pela entidade deve ser usada para cumprir a missão social que se pretende, não podendo ser dividido entre os associados como acontece em uma empresa. O dinheiro obtido será revertido em prol da própria associação para a realização de seus objetivos.

- Cooperativa: é uma associação de, no mínimo, 20 pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada. (cf. Manual Cooperativismo –Trabalho; Sert; Pg. 9)

SERVIÇO

Procuradoria Jurídica
Miriam Sueli Domingues
Tels.: (11) 3241-7347/7348
Fax: (11) 3241-7328
E-mail: mdomingues@sp.gov.br

Para enviar reclamações, críticas, sugestões, denúncias, elogios e solicitação de informações sobre este e outros serviços da Sutaco, contate a Ouvidoria:
Renan Novais (Ouvidor)
Tel.: (11) 3241-7338
Fax: (11) 3241-7328
E-mail: rnovais@sp.gov.br
ou ouvidoria@sutaco.sp.gov.br

Cartas para:
Ouvidoria da Sutaco
A/C Renan Novais


Pessoalmente:
Das 8h às 17h (intervalo das 12h às 13h)
na Rua Boa Vista, 170, 3º andar, bloco 2,
Centro - CEP 01014-000 - São Paulo/ SP

Imagem em argila das Figureiras
de Taubaté. Taubaté/SP. Foto: OPY Imagens.